O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é o MG311 Minas Gerais, em fase piloto de operação, com canal de comunicação em contato@gabinete.app.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo mesmo e-mail.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários:

• Dados de identificação leve: e-mail (obrigatório) e telefone (opcional).
• Localização: latitude e longitude do ponto exato do problema, mais o endereço aproximado (cidade + bairro) inferido por reverse geocoding.
• Conteúdo do relato: categoria, descrição textual e foto (opcional).
• Metadados técnicos: IP do solicitante, timestamp de criação, user-agent do navegador (apenas pra auditoria de segurança e rate-limiting).

Não coletamos: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, dados financeiros, dados de menores de idade, dados sensíveis (origem racial, opinião política, convicção religiosa, dados de saúde, etc.).

Os dados coletados são usados exclusivamente para:

• Registrar e processar sua solicitação — criando o número de protocolo, armazenando o relato, encaminhando ao órgão responsável.
• Comunicar atualizações — enviando e-mails a cada mudança de status (recebida → em triagem → encaminhada → concluída).
• Transparência pública — exibindo no mapa público apenas a descrição anonimizada, a categoria e a localização. E-mail e telefone nunca aparecem no mapa.
• Cumprir obrigações legais — atender solicitações de autoridades, manter registros de auditoria conforme exigido pela legislação.
• Melhorar o serviço — análise agregada e anonimizada de métricas (ex.: top categorias por cidade, tempo médio de resposta) para identificar padrões e priorizar ações.

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — a plataforma serve como canal de participação ciudadana e instrumento de gestão urbana.
• Interesse público (art. 7º, IV e art. 23) — melhoria da prestação de serviços públicos.
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações além das transacionais obrigatórias (ex.: boletim mensal de prestação de contas), podemos pedir consentimento específico e granular.

Os dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos competentes (prefeituras, secretarias, concessionárias de serviços públicos), apenas com os dados necessários para a resolução da solicitação específica.
• Prestadores de serviço essenciais: provedor de e-mail transacional (Resend), provedor de hospedagem (Vercel), provedor de banco de dados. Todos operam sob contrato de confidencialidade e somente com dados necessários.
• Autoridades, mediante ordem judicial ou requisição fundamentada.

Não vendemos, não alugamos, não compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

O mapa público (página /mapa) exibe apenas:

• Categoria do problema (ex.: buraco, iluminação, lixo).
• Descrição textual com e-mails, telefones e CPFs automaticamente removidos.
• Localização aproximada (ponto no mapa), sem reversão automática para endereço residencial.
• Status atual e prazo previsto.

Não exibimos no mapa: e-mail, telefone, foto, IP, identificadores de sessão, dados do navegador.

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento (ex.: sessão de autenticação de administrador) e armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para preferências de UX (ex.: última posição do mapa).

Não usamos cookies de analytics, rastreamento publicitário ou remarketing. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para construção de perfil de navegação.

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades:

• Solicitações concluídas: mantidas por 2 anos após a conclusão, depois disso são anonimizadas (mantém-se a categoria, localização e tempo de resolução para fins estatísticos).
• Solicitações em andamento: mantidas enquanto estiverem ativas e durante o prazo de retenção após conclusão.
• Logs de auditoria: 6 meses.
• Backups: até 30 dias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis:

• Criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) em toda a comunicação.
• Senhas com hash (bcrypt) — embora o 311 não use senhas de cidadão, contas administrativas usam hash.
• Anonimização automática de dados sensíveis em campos de descrição antes da exibição pública.
• Rate limiting em endpoints públicos para prevenir abuso.
• Acesso restrito: apenas equipe autorizada do Gabinete tem acesso a dados de identificação pessoal.
• Logs de auditoria: toda alteração em status é registrada com timestamp, usuário e mensagem.

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização ou exclusão: tornar dados inidentificáveis ou removê-los (quando não houver obrigação legal de retenção).
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
• Revogação de consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento.
• Oposição: opor-se a tratamento que considere indevido.
• Reclamação à ANPD: se entender que seus direitos foram violados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@gabinete.app com seu pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.

O 311 MG pode ser usado por adolescentes com idade igual ou superior a 12 anos. Para menores de 12, o uso deve ser feito por responsável legal.

Caso identifiquemos dados de crianças menores de 12 coletados sem consentimento do responsável, removeremos em até 48 horas.

Esta política pode ser revisada periodicamente. Em caso de alterações relevantes (mudança de finalidade, novos compartilhamentos, etc.), comunicaremos publicamente na própria plataforma e por e-mail aos usuários ativos.

A versão atual está sempre disponível nesta URL e a data da última atualização está indicada no topo da página.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:

• contato@gabinete.app
• Assunto sugerido: "LGPD — [seu pedido]"

Encarregado de Proteção de Dados do MG311 Minas Gerais.